A lei de número 12.527, também conhecida como lei da transparência, foi criada em 18 de novembro de 2011. Essa lei tem como objetivo principal exigir que os órgãos integrantes da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário disponibilizem seus dados financeiros de forma pública e acessível para toda a população brasileira. Hoje todos os tribunais e ministérios públicos disponibilizam mensalmente em seus sites informações detalhada sobre seus gastos. Uma parte importante desses gastos são as remunerações dos trabalhadores e trabalhadoras desses órgãos.

Apesar dos dados estarem disponíveis ainda é difícil ter um controle social sobre os gastos de remunerações. Isso ocorre pois, os dados se encontram em diversos formatos de arquivos (.pdf, .ods, .xls, .csv, .html…) e frequentemente estão estruturados em formas diferentes, além de estarem espalhados em diversos sites e plataformas.

O DadosJus tem como objetivo realizar o processo de libertação dos dados de gastos com remunerações do poder judiciário e dos ministérios públicos do Brasil.

Sobre os dados

As remunerações¹ incluem valores que vão além do salário². Os conhecidos auxílios ou indenizações, são gastos eventuais que podem constituir as remunerações. Auxílios como alimentação, pré escolar, saúde, natalidade, moradia e ajuda de custo, são exemplos de indenizações que podem ser recebidas por funcionários dos tribunais e ministérios públicos do Brasil

Paraíba

No estado da Paraíba existem três tribunais. São eles: Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho 13º Região (TRT13). Além destes tribunais existe o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na nossa análise mais recente (out/2019), o TRE apresentava um total de 801. funcionários e o no TRT13 são 1521. No MPPB são 1295.

Os 3 orgãos paraibanos possuem 3617 funcionários

TRT13

O TRT13 atualmente tem um total de 1521 funcionários. A remuneração mediana no ano de 2019 foi de R$ 17522.92 . Enquanto a máxima foi de R$ 370603.66 e o mínimo de R$ 0.

No ano de 2018 tivemos uma remuneração mediana de R$ 16756.97. Enquanto a máxima é de R$ 200845.85 e o mínimo de R$ 0.

Servidores são maioria no TRT13 e quantidade de pensionista e membros é quase igual

São 1339 servidores, 98 membros e 107 pensionistas.

  • Membros: é uma classificação mais ampla que abrange todo o tipo agente público que “representa” o Poder Judiciário ou o Ministério Público.

  • Servidores: Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado.

  • Pensionista: são beneficiários de pensão por morte de algum funcionário do poder público.

Gastos com “outros” são quase iguais aos de salários em alguns meses

Nos meses de janeiro e dezembro de 2018 os gastos com ‘outros’ são quase iguais aos de salários.

O que são outros? Qualquer remuneração recebida por um funcionário que não seja proveniente de salário ou indenizações. Exemplos de outros são: diárias, gratificações, remuneração por função de confiança, benefícios pessoais ou eventuais

O que são indenizações? São valores especiais recebidos eventualmente. Exemplos de indenizações são: auxílio alimentação, moradia, transporte, natalidade, pré-escolar e ajuda de custo.

Em janeiro:

  • Outros: R$ 20.026.385,00

  • Salário: R$ 20.946.094,00

Em dezembro:

  • Outros: R$ 20,786,508,00

  • Salário: R$ 21.652.908,00

Isso ocorre pois muitos funcionários recebem altos valores de gratificação natalina e pagamentos retroativos em dezembro. Já em janeiro temos os pagamentos de abono constitucional de ⅓ de férias e antecipação de gratificação natalina.

O Salário médio de um membro é R$ 34.922,18

O salário médio em 2019 para um sevidor foi de R$ 19249.62 . Já para membros foi de R$ 34922.18. Enquanto para pensionistas é de R$ 9251.48

Valores que chamam atenção

Em maio de 2019 um Analista Judiciário recebeu um total de de 370.603,00 R$. Desse valor foi recebido R$ 22.013,24 de salário, R$ 1.804,44 em indenizações. E em outros foi recebido um valor de R$ 346.785,00, sendo em sua maior parte devido a vantagens eventuais. Outros analistas tem uma distribuição parecida. O pensionista em sua remuneração maior parte é proveniente do salário.

  • Vantagens eventuais podem ser: Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza. Valores pagos a título de Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade, Adicional Noturno.

Distribuição das remunerações no ano de 2019

A distribuição das remunerações em 2019 é bastante ampla, existem funcinários com remunerações acima de R$ 350.000,00 e outros com remuneração abaixo de 5.000,00 R$. A média salárial foi de R$ 18.000,00

Remunerações por cargo no TRT13

Os Juízes do TRT13 são os que apresentam as melhores remunerações. Em segundo lugar estão os Analistas Judiciários. Em Terceiro os Técnico Judiciários. As categorias Sem Vínculo, Auxiliar Judiciárioe e Outros são minoria no TRT13 e apresentam as menores remunerações.

MPPB

O MPPB atualmente tem um total de 1295 funcionários. No ano de 2019 tivemos uma remuneração mediana de R$ 9129.19. Enquanto a máxima é de R$ 101796.58 e o mínimo de R$ 0. A remuneração mediana no ano de 2018 foi de R$ 8277.24 .Enquanto a máxima foi de R$ 92014.77 e o mínimo de R$ 0.

Distribuição dos tipos de funcionários no MPPB

Distribuição dos tipos dos gastos em 2018

Distribuição das remunerações dos funcionários de acordo com seu tipo

Valores que chamaram atenção em 2019

Distribuição das remunerações em 2019

A remuneração média em 2019 foi de R$ 15768.66

TRE

O TRE atualmente tem um total de 801 funcionários. A remuneração mediana no ano de 2019 foi de 20.920,00 R$. Enquanto a máxima foi de 50.360,00 R$ e o mínimo de 3.827,00 R$. No ano de 2018 tivemos uma remuneração mediana de 22.900,00 R$. Enquanto a máxima é de 66.290,00 R$ e o mínimo de 8.780,00 R$.

Gastos com ‘outros’ são maiores que os de salários em alguns meses

Nos meses de janeiro, novembro e dezembro o gastos com ‘outros’ são maiores ou quase iguais aos de salários.

Distribuição das remunerações em jan de 2019

Analistas Judiciários ganham em média 8.000,00 R$ a mais que Técnicos Judiciários

O cargo de Analista Judiciário recebe em média 23.401,00 R$. Enquanto o Técnico Judiciário tem uma remunerção média de 15.761,00 R$.

Trabalhos futuros